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Consulta Pública: Aprendizagens Essenciais do Ensino Secundário

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Encontra-se aberto até ao dia 27 de julho de 2018 o período de discussão pública dos documentos relativos ao ensino secundário.

Os contributos deverão ser apresentados através dos formulários acessíveis no link: http://area.dge.mec.pt/ae-secundario/.

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Homologação das Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico – Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho

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Foi publicado o Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho, que homologa as Aprendizagens Essenciais do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos), constantes dos anexos I a III do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

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Proposta de Regulamento pelo Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de explosivos – Consulta pública

eu-01Decorre atualmente a consulta pública relativa à proposta de Regulamento pelo Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comercialização e utilização de precursores de explosivos, alterando o Anexo XVII do Regulamento (EC) n.º 1907/2006 (REACH) e revogando o Regulamento (EU) n.º 98/2013 (comércio e utilização de precursores de explosivos).

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